Macatuba sedia quarta reunião plenária do Comitê Gestor de Bacia do Rio Lençóis

Macatuba sediou nesta terça-feira dia 24, a primeira reunião plenária do ano de 2018 do Comitê Gestor de Bacia do Rio Lençóis. O prefeito Marcos Olivatto, vice-presidente do Comitê, e o secretário de Saneamento e Meio ambiente Eleandro Antonio de Andrade recepcionaram os membros da Plenária, dentre eles, o presidente do Comitê e prefeito de Lençóis Paulista, Anderson Prado. A reunião foi comandada pelo presidente do Comitê e prefeito de Lençóis Paulista, Anderson Prado. Objetivo da reunião foi a aprovação do relatório final do PPMCA (Procedimento Padrão de Monitoramento Climático e Ambiental da Bacia do rio Lençóis). Este procedimento implementou uma série de medidas preventivas que incluíram acompanhamento meteorológico, grau de saturação de umidade do solo e rebaixamento de nível de oito grandes reservatórios de água ao longo da bacia do Rio Lençóis, com o objetivo de evitar ou amenizar sinistros como as inundações ocorridas em 2006, 2011, 2013 e 2016. Encerrada esta etapa os membros do Conselho Técnico do comitê formados por técnicos das empresas da região, técnicos de prefeituras, autarquias de saneamento básicos, ONGs e Defesas Civis passarão a auxiliar na elaboração do Plano de Bacia visam sanar os problemas ambientais e estruturais da bacia do rio Lençóis. O PPMCA aprovado será aprimorado e colocado em vigor novamente nos períodos críticos de chuva.

Histórico

O CGBH-RL foi criado em 2016 por meio do Decreto 5.814 de 28 de abril de 2016, pelo então prefeito de Agudos, Everton Octaviani, para assumir a tutela jurídica da bacia hidrográfica devastada por sinistros de inundações. Nesses dois anos, o CGBH-RL atuou de forma direta, objetiva e pontual no enfrentamento das recorrentes inundações que frequentemente atingia vários municípios da Bacia Hidrográfica, como: Agudos, Borebi, Lençóis Paulista, Macatuba, Areiópolis e São Manuel. O CGBH-RL passou a ser responsável pela gestão de uma área de mais de mil quilômetros quadrados de bacia distribuídos por sete municípios com mais de duzentos e seis mil habitantes que vivem dentro da bacia do rio Lençóis. Segundo o Conselho Técnico, a trabalho do CGBH-RL é irreversível, isto significa que as políticas de gestão da bacia hidrográfica não podem mais serem interrompidas, caso isso ocorra, poderemos voltar a sofrer com desastres ambientais e outros problemas relacionados ao uso e ocupação da bacia do rio Lençóis.

Reconhecimento Institucional do CGBH-RL

O prefeito de Lençóis Paulista, Anderson Prado que é presidente do Comitê Gestor da Bacia Hidrográfica do Rio Lençóis e demais prefeitos da bacia do rio Lençóis, protocolaram pedido oficial de reconhecimento por parte do Governo de São Paulo para que o CGBH-RL seja oficialmente reconhecido como um Comitê de Bacia no Estado de São Paulo.

“Esse reconhecimento é importante para dar o reconhecimento legal por parte do Governo do Estado do nosso Conselho Hidrográfico. A aprovação do Procedimento Padrão de Monitoramento Climático e Ambiental da Bacia do rio Lençóis foi importante, mas é apenas o início de um trabalho que tem que ser contínuo e progressivo no sentido de promover melhorias na nossa Bacia do Rio Lençóis”, disse o prefeito Anderson Prado.

Legalidade Jurídica

Tanto as instruções de criação, atuação e o reconhecimento do CGBHRL pedido ao Governo de São Paulo atendem ao ordenamento jurídico constitucional e as Legislações Ambientais do Estado de São Paulo, afirma Sidney Aguiar que é especialista em Direito Ambiental e presidente do Conselho Técnico do CGBH-RL. A bacia do rio Lençóis sempre esteve esquecida e isolada, durante a tragédia de inundação ocorrida em 2016, onde tivemos muitas perdas sociais, ambientais e econômicas em vários municípios da Bacia Hidrográfica e com maior intensidade na cidade de Lençóis Paulista, não recebemos a ajuda técnica de ninguém, tivemos que nos organizar e gerenciar nós mesmos as situações de calamidades, portanto apenas estamos requerendo um direito legal de gerenciar nossa localidade de forma integrada e compartilhada com todos os entes da nossa região, finaliza Aguiar.

Resultados

A Plenária aprovou o relatório final que trata dos resultados finais do PPMCA, que implantou o Sistema de Contenção de Transposição de Volumes em Microbacias Hidrográficas de forma inédita no interior paulista. Em 2018 segundo o relatório técnico que já foi enviado ao Ministério Público, conseguiu conter o período de retorno na bacia do rio Lençóis, sob condição de continuidade do trabalho de gerenciamento integrado e compartilhado da bacia do rio Lençóis.  O procedimento e as ações alcançaram um resultado de eficácia de mais de 93%. Contudo, O Conselho Técnico ressalta que isto não significa a total resolução do problema, mas uma resposta inovadora de enfrentamento eficaz que permite a resposta e atuações das Defesas Civis ao longo da bacia.

A cadeia de custódia de barragens elaborada pela Defesa Civil de Lençóis Paulista, que gerencia todas as barragens de águas será implementada com a adequação da barragem de captação de água do SAAE, já foi oficiado à autarquia municipal que seja feita adequação da barragem às Normas Técnicas e em conformidade com a Legislação vigente. Isso vai proporcionar que seja aumentada a drenagem do rio Lençóis na região mais crítica da cidade de Lençóis Paulista.