São Manuel: Ministério Público recomenda exoneração de Diretor Municipal

Após denúncia protocolada no Ministério Público contra o Diretor Municipal de Saúde de São Manuel, Dr. Márcio Santarém, a Promotora de Justiça, Dra. Vivian Corrêa de Castro P. Ayres, recomendou ao Prefeito Ricardo Salaro (PPS), que o Diretor seja exonerado do cargo dentro de 60 dias. A denúncia foi protocolada pelo presidente da Câmara Municipal de São Manuel, Odirlei José Felix, Baixinho da São Geraldo (PRP) para que seja apurado o ato de crime de improbidade administrativa. Na denúncia Ordilei alega que o Diretor de Saúde não cumpre com a carga horária determinada por lei, já que o mesmo mora em Lençóis Paulista e vem a São Manuel somente três vezes por semana no período da manhã para trabalhar.
Segundo a lei federal, no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal proíbe o acúmulo de cargos públicos, no caso, Márcio Santarém exerce a função de dentista na cidade de Lençóis Paulista, onde trabalha vinte horas semanais com salário de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em São Manuel Márcio teria de trabalhar quarenta horas semanais, com salário de 6.000,00 (seis mil reais).
A Promotora em sua decisão recomendou que o Prefeito Ricardo Salaro, exonere imediatamente o Diretor de Saúde e ainda deu o Prazo de sessenta dias para adequar os demais cargos semelhantes.

O Prefeito disse através da sua assessoria que está analisando a recomendação do Ministério Público. (Rádio Integração – São Manuel)

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