Emendas da Dep. Leticia Aguiar garantem a inclusão de PCD´s na rede regular de ensino
Parlamentar debateu o PL 539/21, que institui o Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo
A deputada estadual Leticia Aguiar usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo durante a 26ª Sessão Ordinária para apresentar as duas emendas de sua autoria, que garantem a inclusão de Pessoas com Deficiência na rede regular de ensino, que foram propostas para inclusão no Projeto de Lei 539/21 que instituem o Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo – PAINSP, no âmbito da Secretaria da Educação, objetivando a melhoria da qualidade da educação básica pública no Estado de São Paulo.
O projeto apresentou um rol dos eixos nos quais a Secretaria da Educação promoverá a assistência técnica e financeira, na emenda de autoria da parlamentar acolhida pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, foi proposto a ampliação dos recursos financeiros e assistência técnica para garantir a inclusão das pessoas com deficiência (PCD´s) na rede regular de ensino.
Em seu discurso na tribuna da ALESP a deputada Leticia Aguiar destacou o papel dos parlamentares e a responsabilidade do Estado: “É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de qualquer forma de discriminação. É direito da criança e do adolescente com necessidades especiais serem tratados em igualdade de condições com os demais” declarou a parlamentar.
O Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo (Painsp), que estabelece parceria entre a Secretaria de Estado da Educação e os municípios, com apoio técnico ou financeiro, por meio de Termo de Compromisso, sem a necessidade de convênios, ajustes, acordos ou contratos, com o objetivo de promover a qualidade da educação básica pública.
Fonte: aquietrabalho.com
Deputada Estadual Letícia Aguiar
