MPF move ação por abandono de estações ferroviárias no Centro-Oeste Paulista

O Ministério Público Federal em Bauru (SP) entrou com uma ação contra o Governo Federal para regularizar estações ferroviárias e imóveis que estão abandonados ou indevidamente ocupados em seis cidades do Centro-Oeste Paulista. O processo requer uma destinação eficiente, seja por meio de doação de recursos ou leilão, a todo o patrimônio em questão, localizado nas cidades de Agudos, Avaí, Cabrália Paulista, Duartina, Pederneiras e Piratininga. O MPF também pede que a situação em municípios onde a prefeitura realiza o uso do imóvel seja regularizada. Como no caso do município de Agudos, onde a prefeitura restaurou o prédio da antiga estação ferroviária e implantou no local as sedes das Secretarias Municipais e também da Defesa Civil. Porém, apesar de estar fazendo uso do imóvel, a administração municipal busca conseguir o documento de doação do local há mais de 10 anos do Governo Federal, e alega não receber nenhum retorno.

Fonte:G1

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