Novo Super Saldão de multas e juros

Contribuintes devem procurar o Setor de Recuperação Fiscal até o dia 31 de maio deste ano

A Câmara Municipal aprovou na segunda-feira, 8, projeto de lei do Poder Executivo que instituí uma nova edição do Super Saldão de Juros e Multas para quem tem débitos com a Prefeitura vencidos até o 31 de dezembro de 2020. O Saldão vai conceder desconto de até 100% no valor de multas e juros para que o contribuinte fique em dia com o Governo Municipal.

“Nesse momento de pandemia, sabemos que muitas pessoas estão com dificuldades financeiras porque perderam o emprego ou tiveram a renda reduzida. No entanto, como tenho dito desde o ano passado, temos uma parcela da população que manteve seus empregos e rendimentos e, para essas pessoas, temos pedido para que mantenham seus tributos em dia e, agora, que também quitem eventuais débitos atrasados. São os tributos que permitem que a prefeitura mantenha não só os serviços de saúde, tão essenciais no momento, como também coleta de lixo, tratamento de água, limpeza urbana, entrega de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade dentre tantas outras demandas. No ano passado, conseguimos manter o equilíbrio financeiro graças ao aporte financeiro do Governo Federal, o que que não deve acontecer neste ano”, explicou o prefeito Anderson Prado.

O contribuinte que desejar aderir ao plano, seja para o pagamento em cota única ou a opção do pagamento parcelado, deve procurar o Setor de Recuperação Fiscal até o dia 31 de maio deste ano. Em virtude da pandemia do novo coronavírus, o contribuinte deve entrar em contato pelos telefones 3264 5081 e 3264 2758 para efetuar o agendamento.

Além do desconto de 100% sobre o valor de juros e multa para pagamento em cota única, a dívida pode ser parcelada em até três vezes, com desconto de 90%, de 4 a 6 vezes, com desconto de 70%, de 7 a 12 vezes, com desconto de 50% e de 13 a 36 vezes, com desconto de 40%.

Podem ser parcelados tanto débitos tributários, como IPTU, ISS, taxas de bombeiro, iluminação, ITBI, entre outras, como também débitos não tributários como multas aplicadas pela secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (terrenos com mato alto) e pela secretaria da Saúde, aplicadas pela Vigilância Sanitária, que estejam inscritos ou não na dívida ativa do município.

A secretaria dos Negócios Jurídicos lembra que o valor da parcela mínima é de 5% do salário-mínimo vigente no Brasil, ou seja, cerca de R$ 55. “Os contribuintes que após a formalização do parcelamento, não efetuarem o pagamento no prazo estipulado perdem o desconto na parcela. Os benefícios serão mantidos para o pagamento das demais parcelas”, explicou o secretário Rodrigo Fávaro.

Para se ter uma ideia, a dívida ativa de Lençóis Paulista hoje, ou seja, o que a Prefeitura tem a receber, soma R$ 148.312.406,45, o que representa 69% do orçamento da Prefeitura estimado para este ano, que é de R$ 215.007.265,00.

SAAE

A Câmara Municipal também aprovou a renegociação de débitos do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos). Os contribuintes que tenham débitos de competência até 31 de dezembro de 2020 poderão pagar à vista com desconto de 100% em juros, multas e honorários advocatícios.

Além do desconto para pagamento à vista, o contribuinte em débito com o SAAE pode optar pelo parcelamento da dívida em até 12 vezes, com desconto de 70%, ou de 13 a 24 vezes, com desconto de 50%. O valor das parcelas não pode ser inferior a R$ 25,00.

O diretor do SAAE, André Paccola Sasso, destacou a importância da iniciativa e da aprovação pela Câmara do projeto para remissão da dívida de juros, multas e honorários. “Esta é uma oportunidade para que as pessoas que possuem dívidas com a autarquia possam regularizar este débito. Hoje temos uma dívida ativa que soma R$ 2,221 milhões e são recursos que poderiam ser investidos na execução de obras e serviços revertidos para a população”.

Os contribuintes interessados em renegociar seus débitos devem procurar o SAAE, localizado na Rua Quinze de Novembro, 1111. O atendimento é realizado individualmente com todas as medidas sanitárias por conta da pandemia pelo novo Coronavírus. Se houver aumento no fluxo de atendimento, serão entregues senhas. Para mais informações ligue 14 3269 7700.

SERVIÇO

SUPER SALDÃO DA PREFEITURA

Quando: Até 31 de maio

Descontos de multas e juros:

À Vista – 100%

2 a 3 parcelas – 90%

4 a 6 parcelas – 70%

7 a 12 parcelas – 50%

13 a 36 parcelas – 40%

Como fazer:

Agendar atendimento: 3264 5081 e 3264 2758

SUPER SALDÃO DO SAAE

Quando: Até 31 de maio

Descontos de multas, juros e honorários advocatícios:

À Vista – 100%

2 a 12 parcelas – 70%

13 a 24 parcelas – 50%

Como fazer:

Ir presencialmente na sede do SAAE ( Rua Quinze de Novembro)

Informações: 3269 7700

 

PM Lençóis Paulista

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