Prefeito Prado sanciona pacote de medidas de assistência social em razão do coronavírus

O prefeito de Lençóis Paulista, Anderson Prado, sancionou nesta segunda-feira, 30, uma série de medidas de assistência social para mitigar os efeitos da epidemia de Coronavírus (Covid-19) na cidade. A nova legislação foi aprovada no domingo, 29, em Sessão Extraordinária na Câmara Municipal.

Foi definida a criação de um benefício assistencial, o Kit Alimentação, para o combate à fome e para a segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social. Por meio da Secretaria de Assistência Social serão distribuídas cestas básicas e vale gás para as famílias devidamente registradas no Cadastro Único de Programas Sociais. As medidas têm validade durante o período de emergência para prevenção e enfrentamento a epidemia do novo Coronavírus (Covid-19). Uma Central de Atendimento exclusiva para essa finalidade será montada pela Assistência Social e anunciada em breve.

“Nesse momento de crise, a Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista está fazendo a sua parte para que nenhum lençoense passe fome durante essa pandemia, cujas ações de enfrentamento exigiram o fechamento de empresas e o pedido para que as pessoas ficassem em casa. De todos os entes da federação, o Município é o que menos recursos têm para investir, mesmo assim estamos fazendo nossa parte, confiando que outras medidas também serão anunciadas pelos governos Estadual e Federal”, declarou o prefeito Anderson Prado.

Também foi aprovado o desconto de 50% nas tarifas de água e esgoto dos serviços prestados pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lençóis Paulista) nos imóveis com pessoas cadastradas junto a Secretaria de Assistência Social, além de proibir os cortes de água durante o período da pandemia.

Munícipes que optarem pelo pagamento do IPTU em parcelas iguais e mensais terão o vencimento das parcelas prorrogado para o dia 15 de dezembro de 2020. O novo prazo também vale para os contribuintes sujeitos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e às Taxas de Licença que decidirem pagar em parcelas iguais e mensais. Nos pagamentos com desconto os prazos permanecem os mesmos.

“No caso dos impostos como IPTU e ISS, o apelo que a Prefeitura faz é para que as pessoas quem tem condição, aquelas que seguem recebendo seu salário ou rendimento, que pagem o tributo na data original, aquela que consta no carnê. A medida é direcionada às pessoas que perderam o emprego ou tiveram a renda comprometida com essa pandemia. No entanto, é importante lembrar que os serviços públicos devem continuar funcionando e, para isso, precisamos dessa consciência das pessoas”, declarou o prefeito Anderson Prado.

 

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