Prefeitura de Lençóis Paulista elabora Plano Municipal de Mata Atlântica e Cerrado

Bolsão de mata nativa resguardado em perímetro urbano

A Prefeitura de Lençóis Paulista concluiu o Plano Municipal de Mata Atlântica e Cerrado. O projeto, que acaba de ser aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado pelo Prefeito Anderson Prado, apresenta medidas de preservação e proteção para os biomas locais, que são predominantemente a Mata Atlântica e Cerrado. O documento já está aprovado pelo Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente) desde 2017, e agora passa a constar no marco legal de leis do Programa Município Verde Azul.

O objetivo é mapear a vegetação nativa, proteger e elaborar alternativas para reflorestamento, como forma de garantir a sobrevivência de forma sustentável. O Plano Municipal de Mata Atlântica e Cerrado propõe integrar todas as pessoas e entidades que atuam pela proteção e restauração do bioma. O trabalho envolve não só o poder público, mas ações do setor privado, principalmente empresas agrícolas.

“Este documento, assim como o Guia Municipal de Arborização, vem reforçar ações que já vem sendo colocadas em prática pela administração municipal há muito tempo, e também da iniciativa privada. Aumentar a nossa cobertura vegetal é garantia de preservação de nossa flora, dos nossos rios, dos animais silvestres. É uma iniciativa que vai garantir o futuro das próximas gerações”, destacou o prefeito Anderson Prado.

O Plano Municipal de Mata Atlântica e Cerrado usa como referência o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651, de 25 de maio de 2012) que institui como a vegetação nativa pode ser explorada, quais áreas devem ser preservadas e é uma das diretivas do Programa Município Verde e Azul. O documento foi elaborado por uma equipe técnica da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), com a contribuição dos servidores Edéria Pereira Gomez de Azevedo (responsável técnica), Helton Damacena de Souza (colaborador) e do secretário da Pasta, Claudemir Rocha Mio, o Tupã.

“Atualmente, não é possível falar em desenvolvimento sem sustentabilidade. As atividades econômicas têm que ser exercidas respeitando o meio ambiente, da mesma forma que a arborização urbana tem que crescer no mesmo ritmo da cidade. A aprovação do Plano Municipal de Mata Atlântica e Cerrado é a nossa garantia, por meio de lei, desse crescimento sustentável”, reforça o secretário de Meio Ambiente.

APP e Reserva Legal

De acordo com o projeto, existem dois tipos de áreas, sendo as APP (Áreas de Preservação Permanenete) e a Reserva legal. A primeira garante a manutenção de locais frágeis, como nascentes e encostas de rios, topos de morro, entre outros. Já a Reserva Legal é a parcela da propriedade rural que deve ser preservada por abrigar vegetação nativa.Lençóis Paulista possui apenas 5,05% de mata nativa. Mas ações de reflorestamento, executadas tanto pelo poder público como pela iniciativa privada elevam a cobertura vegetal para aproximadamente 22%.

No perímetro urbano, a mata nativa está concentrada principalmente nas margens do Rio da Prata, que passou por uma restauração ecológica com o plantio de mais de 20 mil mudas desde 2008. Já o Rio Lençóis possui menos concentração de mata nativa ao longo de seu curso na área urbana, pois ao longo de décadas sofreu com ocupação irregular. Além disso existem pequenos fragmentos de mata nativa, como no bairro Maria Luiza 3, margeando a avenida Lázaro Brígido Dutra, no prolongamento do Jardim Ubirama e às margens da rodovia Osni Matheus (SP 261).

Veja algumas medidas propostas para proteção da cobertura vegetal e reflorestamento em APPS e demais áreas:

– Levantamento topográfico mais preciso dessas áreas;

– Execução de um projeto de restauração florestal dessas áreas;

– Identificação dos imóveis rurais que possuem áreas preservadas e seus proprietários;

– Propor o registro no CAR desses imóveis;

– Incentivar a restauração florestal, por meio de parcerias;

– Identificar imóveis rurais que não possuam áreas preservadas e incentivar o registro no CAR;

 

Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

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