Prefeitura propõe reposição de 6,05% para servidores públicos

  • Ocorrendo aprovação, aumento real ficará em 2,04%, descontando a inflação dos últimos 12 meses que foi de 4,01%

O Prefeito Anderson Prado protocolou na Câmara Municipal, nesta sexta-feira, 13 de março, o Projeto de Lei que concede a revisão salarial anual dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista. Conforme aconteceu nos últimos três anos, a reposição salarial foi acima do índice inflacionário – IPCA – que é utilizado como referência anualmente para o reajuste. O IPCA dos últimos 12 meses foi de 4,01% e o reajuste enviado para aprovação da Câmara Municipal foi de 6,05%. Ou seja, os servidores públicos municipais terão um ganho real de 2,04%. No ano passado, o reajuste concedido foi de 6%, tendo em vista que a inflação nos 12 meses anteriores foi de 3,89%, o que resultou em um ganho real de 2,11%. Em 2018, o reajuste realizado pela Prefeitura foi de 4,5%, porque a inflação do período totalizou 2,84%, resultando em ganho real de 1,66%. Já em 2017, primeiro ano da atual Gestão Municipal, a Prefeitura concedeu 7% de aumento, diante de uma inflação de 4,76%, resultando em aumento real de 2,24%.

Seguindo a política de valorização do servidor público, anunciada em 2017, caso aprovado o projeto desse ano pela Câmara Municipal, a reposição salarial de 2020, somada às reposições de 2017, 2018 e 2019, representará um aumento real no total de 8,05% acima da inflação nos respectivos períodos. O que vem compensar o percentual de perdas salariais que os servidores tiveram em gestões anteriores.

Além do aumento real nos salários, os servidores também receberão, a partir de abril, um aumento no vale alimentação, que, atualmente, é de R$190,00, e passará a ser de R$200,00, valor alterado por meio de decreto do prefeito Anderson Prado.

As perdas em números

Em anos anteriores, os servidores públicos não vinham recebendo a reposição salarial garantida constitucionalmente. Isso porque a inflação referente à reposição no ano de 2016 foi de 10,36%, enquanto a Prefeita da época concedeu um reajuste de 5% (menos da metade da inflação do período). Já em 2015, a inflação foi de 7,7%, enquanto o reajuste se limitou a 5%.

No ano de 2014, a reposição não veio no mês de março, como em todos os anos. Isso porque o projeto de reposição enviado pelo Poder Executivo dizia que os vencimentos dos servidores ficariam “reajustados no valor igual a zero no mês de março de 2014”. Naquele período, a inflação estava em 5,68%, sendo que a reposição aconteceu apenas nos salários pagos a partir do mês de junho, um reajuste de 5,5%, quando o índice inflacionário já totalizava 6,37%. E apenas no mês de agosto é que foi concedido um acréscimo de 0,41% na reposição, que ficou em 5,91%, enquanto a inflação do período já era de 6,51%.

Diante de seguidos anos de perdas salariais, a nova administração da cidade estabeleceu a meta de repôr o poder de compra que o servidor público viu se perder anteriormente. Por isso, ao longo de quatro anos, as reposições salariais visam garantir aos servidores públicos municipais um aumento real de 8,05%, para compensar a defasagem ocasionada pelos reajustes anteriores, seguidamente abaixo da inflação, que diminuíram o poder de compra dos servidores.

A Constituição Federal prevê, no inciso X do artigo 37, que fica assegurada aos servidores públicos a revisão geral anual, que deve ocorrer sempre na mesma data e pelo mesmo índice. O desrespeito a essa norma ocasionou a defasagem que, em caso de aprovação do Projeto de Lei nº 18/2020, que poderá ser votado na próxima segunda-feira, 16, estará sanada, garantindo poder de compra aos servidores públicos.

 

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