Lula consegue saída temporária da prisão para velório do neto em SP

Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, era filho de Sandro Luis Lula da Silva

A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai liberar o petista para ir ao velório de seu neto Artur, de 7 anos, morto nesta sexta-feira (1º), em decorrência de uma meningite meningogócica.

A autorização foi concedida com base na Lei de Execução Penal, que estabelece a previsão de saída temporária de presos para velórios e enterros de familiares, incluindo descendentes.

Ele seguirá para São Paulo em aeronave do governo do Paraná, cedida a pedido da Polícia Federal, pelo governador Ratinho Júnior (PSD).

Ao contrário do que ocorreu no passado, quando outros pedidos semelhantes do ex-presidente foram negados, os advogados de Lula se comprometeram a “não divulgar qualquer informação relativa ao trajeto que será realizado” e disseram que irão informar o local da cerimônia de sepultamento “diretamente à autoridade policial”.

A militância, desta vez, também decidiu não fazer atos em frente à Polícia Federal -numa tentativa de “garantir todo o respeito e condições necessárias para que, ainda hoje (sexta), Lula tenha o direito de se despedir do neto querido”, segundo nota assinada pela Vigília Lula Livre.

Horas depois do pedido da defesa, o processo de execução penal de Lula, conduzido pela juíza Carolina Lebbos, foi colocado em sigilo nível 4. Assim, ele só pode ser visualizado pelo juiz e alguns servidores da vara.

No mês passado, a PF negou autorização para que o ex-presidente saísse da prisão para ir ao enterro do irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, sob o argumento de falta de aeronaves e de risco à segurança de Lula e à ordem pública.

Arthur visitou o avô por duas vezes na sede da Polícia Federal, no ano passado. Era filho de Marlene Araújo Lula da Silva e Sandro Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente e da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

A superintendência da PF em Curitiba está em regime de plantão até quarta-feira (6), em razão do feriado de Carnaval e de uma dedetização do prédio agendada para esta sexta (1º).

A defesa de Lula cogitava fazer o pedido diretamente ao Supremo Tribunal Federal, mas desistiu depois de ser informado de que a juíza já havia feito uma comunicação informal à PF sobre a liberação do ex-presidente. PF e Justiça Federal não se pronunciaram sobre o assunto.

Artur vai ser cremado neste sábado (2), ao meio dia no Cemitério da Colina, em São Bernardo do Campo. Segundo o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, a prioridade neste momento é a família de Artur. “Se o pessoal tiver o mínimo de bom senso, Lula vai poder se despedir do neto e depois volta para a cadeia”, disse Okamotto.

Setores da polícia esperam que, caso a Justiça autorize a saída do ex-presidente da superintendência de Curitiba, onde está preso desde abril, a decisão leve em conta o modelo estabelecido pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, no caso da morte de Genival Inácio da Silva, irmão do ex-presidente, em janeiro. Pela decisão de Toffoli, Lula só poderia se encontrar com familiares numa unidade militar.

Na avaliação de agentes federais, a segurança de Lula só será garantida, agora, se a homenagem ao neto por parte do ex-presidente ocorrer em um lugar fechado. Eles consideram um risco o ex-presidente ir ao cemitério ou outro local de acesso ao público – especialmente de militantes do PT e partidos adversários.

Lula foi informado da morte do neto por Sandro Luis, que teve autorização da Polícia Federal para conversar por telefone com o pai.

Lula tem direito garantido de ir ao enterro do neto, dizem juristas

Especialistas em Direito Constitucional e Penal afirmam que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, tem direito de sair para ir ao velório do neto, Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, que morreu nesta sexta, 1º de março, vítima de meningite em Santo André, no ABC Paulista. Lula pediu autorização para ir ao velório e ao sepultamento à juíza Carolina Llebos, responsável pela Execução Penal.

Em janeiro, Lula não conseguiu ir ao enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o “Vavá”. A poucos minutos do fim do velório, uma liminar do ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou a ida, mas não a tempo de que o ex-presidente pudesse comparecer.

“Lula foi impedido de participar do velório de seu irmão e, de última hora, conseguiu uma decisão inexequível, pois o corpo deveria ir até ele”, lembra João Paulo Martinelli, criminalista e professor de direito penal da Escola de Direito do Brasil (EDB), para quem a ida a cerimônias fúnebres é um direito fundamental. “Lula é condenado por crime não hediondo e até o projeto anticrime de (ministro da Justiça) Sérgio Moro autoriza que o preso possa se despedir de um familiar morto.”

Para Martinelli, é função do Estado fornecer a segurança adequada para conduzir o preso ao funeral e durante sua permanência.

Aquela decisão de Toffoli poderá facilitar a ida de Lula, desta vez, ao enterro do neto. “Já existe este precedente favorável”, explica Fernanda de Almeida Carneiro, criminalista e professora de Direito Penal.

Para Fernanda, “embora a juíza da execução não esteja vinculada à decisão anterior, e possa negar o pedido com base nos argumentos anteriormente expostos, o caminho se torna mais fácil (para o deferimento de um pedido da defesa de Lula)”.

Na opinião do advogado Daniel Gerber, professor de Direito Penal e Processual Penal, trata-se de uma questão de humanidade, que neste caso, supera qualquer regra. “Aquela liminar dada, anteriormente, pelo ministro Toffoli, presidente do Supremo, naqueles termos, sem dúvida, se incorpora no pedido do ex-presidente para este momento”, considera Gerber. “Justiça sem humanidade é tirania.”

A constitucionalista Vera Chemim, consultora do NWADV, explica que a Lei de Execução Penal dá ao preso o direito de sair no caso da morte de esposa, pais e filhos. No entanto, segundo ela, a lei pode ser interpretada em sentido amplo.

“Penso que deverão dar a permissão, pois a relação de descendência deve ser interpretada até os netos”, diz Chemim. “Aquela vez da morte do irmão, argumentaram que seria um transtorno pois teriam que convocar recursos humanos e materiais para garantir a segurança. Agora, penso que não há o que argumentar. As autoridades terão que tomar as providências necessárias para o transporte e segurança de Lula.”

Professor de Direito Penal, o criminalista Marcelo Leal argumenta que o direito de Lula “não pode mais uma vez ser desrespeitado, porque isso pode ter efeito para presos que não sejam famosos”.

“O Estado deve dar condições de o ex-presidente Lula participar dos funerais de seu neto”, afirma Leal. “O indeferimento é perigoso precedente que pode fazer letra morta da lei para outros presos de menor notoriedade. A morte e o luto são um acontecimento social e antropológico que deve ser respeitado como direito natural, independentemente de sua positivação no ordenamento jurídico.”

O criminalista Guilherme San Juan ressalta que “é um direito nos exatos termos do artigo 120, da Lei de Execução Penal, assegurado ao preso e deve ser respeitado, cabendo às autoridades viabilizar o deslocamento em segurança”. (Estadão Conteúdo) e (JC Net)

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